Por Claudinéia Pereira e Fabricio Muraro Novais
O seguro rural obrigatório pode fortalecer o agro, desde que venha com contratos claros, regulação eficaz e indenizações ágeis e transparentes
O governo Federal deve anunciar até setembro de 2025 um novo modelo de seguro rural, que poderá se tornar obrigatório para produtores que buscam acesso ao crédito agrícola com subsídios públicos1. Voltada à safra 2025/26, a medida integra a estratégia de fortalecer o Plano Safra e ampliar a resiliência da produção agropecuária frente aos riscos climáticos. Ao atrelar a contratação do seguro ao financiamento, a iniciativa pretende reduzir perdas, ampliar a cobertura e conferir maior previsibilidade tanto aos produtores quanto aos agentes de crédito.
A obrigatoriedade, contudo, traz consigo uma exigência que vai além da simples contratação. Se o seguro rural passar a ser um requisito formal para acessar crédito subsidiado, será indispensável que o produtor tenha clareza absoluta sobre o que está contratando. O modelo regulatório adotado no Brasil mostra que, em contratos complexos, a assimetria de informação entre seguradora e consumidor é um dos principais focos de conflito. Um seguro imposto sem transparência ou compreensão real das coberturas pode gerar desconfiança e judicialização, corroendo justamente os benefícios que a política pública pretende alcançar.
Fonte: Migalhas, em 27.08.2025