Com o seguro garantia tornou-se possível a transferência dos efeitos econômicos do descumprimento do contrato para o segurador, o que melhora o julgamento creditício e a capacidade financeira do tomador frente aos negócios em que participar.
O seguro garantia nasceu para os efeitos do descumprimento de obrigações frente aos órgãos da Administração Pública. Depois, ampliou-se para os negócios jurídicos em geral, com diferentes aplicações em contratos que exijam garantia, inclusive impostos, passando a substitutivo da penhora em ações judiais ou na arbitragem.
Surgiu nos Estados Unidos, em virtude do inadimplemento de obrigações de construtoras em obras públicas. Em 1893 o congresso aprovou o "Heard Act", lei que estabeleceu a obrigatoriedade de cauções e garantias nos contratos governamentais. Como forma de proteção do Estado, transferia-se ao segurador o risco da inadimplência, com maior confiança no uso dos recursos públicos.
Fonte: Migalhas, em 26.04.2021