Por Antonio Penteado Mendonça
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) acaba de baixar novas regas para o funcionamento do “Seguro de Vida Universal” (Universal Life). É uma boa notícia, mas ainda incompleta. O seguro de vida universal está no radar do mercado faz vários anos e até agora não conseguiu deslanchar, basicamente porque a Receita Federal não abre mão da sua visão de taxação para o seguro.
Com a taxação pretendida pela Receita Federal o seguro de vida universal não tem chance no mercado. Ele não seria competitivo. E é aí que mora toda a dificuldade. Sem competitividade não há como imaginar o produto sendo adquirido pelos segurados.
Por outro lado, o seguro de vida universal é uma mudança de paradigma importante. Ele muda completamente a cara do seguro de vida comercializado no Brasil. Ao contrário dos seguros atualmente comercializados, o seguro de vida universal tem uma parte composta por uma poupança, ou seja, através dele é possível ao segurado, além de contratar a garantia de morte, construir um fundo, que depois de um certo tempo pode ser utilizado como melhor lhe aprouver.
Nada de novo debaixo do sol, os seguros de vida comercializados nos países desenvolvidos têm este desenho há várias décadas. Seguindo esse modelo, o seguro de vida universal é um produto comum no mercado norte-americano, onde há anos ele se destaca pela importância na composição do mix dos seguros de pessoas.
As seguradoras brasileiras tentam emplacar o seguro de vida universal faz vários anos. Ele seria o substituto natural dos seguros de vida em grupo e individual atualmente comercializados no país. E a diferença seria exatamente a poupança acoplada ao capital para morte. Uma parte do prêmio é dirigida para a constituição do capital para morte, e outra utilizada para a formação da poupança.
É importante salientar que o seguro de vida universal não é um plano de previdência complementar aberto. Ele é um seguro de vida. Conceitualmente, os dois produtos não se misturam, nem são iguais, apesar de terem características semelhantes.
A SUSEP, na divulgação das novas regras para o seguro de vida universal, fez questão de ressaltar esta diferença e repisar que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, ou seja, previdência complementar e seguro de vida são produtos diferentes que não se confundem.
A SUSEP está otimista e espera que com as novas regras a Receita Federal concorde com uma tributação que viabilize o produto e abra espaço para o mercado de seguros de vida brasileiro passar a ter um produto moderno e que entregue ao segurado aquilo que ele necessita para compor uma moderna rede de investimentos e proteção.
Com o mercado pressionando o governo em apoio a SUSEP é possível que o seguro de vida universal saia do papel e dos anseios das seguradoras para se converter no novo carro chefe dos seguros de pessoas. Afinal, a Receita Federal não é toda poderosa. Não custa ser otimista e achar que agora dá. De qualquer forma, é hora de além de torcer, arregaçar as mangas e fazer força.
Fonte: SindSeg SP, em 07.11.2025.