Por Erika Pastorelli Trentin
Quais são os limites, vantagens e desvantagens do seguro de responsabilidade civil profissional médica?
Considerando que o médico pode ser responsabilizado pela ação ou omissão em ato médico nas seguintes esferas, autônomas e independentes:
1. Esfera civil, no Poder judiciário.
2. Esfera Criminal, igualmente no Poder Judiciário.
3. Esfera administrativa e ética, nos órgãos de classe, Conselhos Regionais e Federal de Medicina, em caso de incorrer em eventual infração ética, poderá ser investigado, em sindicância e /ou processo ético profissional.
4. Ainda existe a possibilidade do profissional da medicina, ser servidor público, neste caso, responderá por processo administrativo interno.
Entretanto, observa-se que a contratação do seguro de responsabilidade civil profissional médica, como a própria nomenclatura dispõe, refere-se à cobertura apenas na esfera civil.
Fonte: Migalhas, em 19.10.2020