Por Gabriel Schulman
Em um mercado propenso a assumir riscos, é crucial a atenção às novas oportunidades de produtos e coberturas, especialmente considerando a consolidação da LGPD como referência fundamental na proteção de dados pessoais no cenário brasileiro.
Com a celebrada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, adotou-se no Brasil a figura do DPO ou encarregado de proteção de dados pessoais. As atribuições dessa função incluem (i-) aceitar reclamações e comunicações dos titulares; (ii-) prestar esclarecimentos e adotar providências; (iii-) receber comunicações da ANPD (autoridade nacional); (iv-) orientar os funcionários e os contratados da entidade; (v-) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador.
Neste artigo propõe-se a possibilidade de oferta de seguro na modalidade E&O, ou seja, erros e omissões para a atividade de DPO. Trata-se de uma modalidade de seguro facultativo de responsabilidade civil com grande relevância no cenário atual, sobretudo em vista dos impactos financeiros de incidentes de dados pessoais. Para se ter uma dimensão, em recente relatório da IBM, Cost of Data Breach - 2023, registrou-se que o custo médio de uma violação de dados atingiu um máximo histórico em 2023 de 4,45 milhões de dólares.
Fonte: Migalhas, em 20.10.2023