A apresentação "Seguro de danos: subscrição, conteúdo, equilíbrio e Lei de Contrato de Seguro", ministrada por Ernesto Tzirulnik, analisa os principais aspectos jurídicos da subscrição de riscos em seguros de danos, incluindo a política de riscos declináveis, a discriminação e os limites impostos pela legislação (Decreto-lei 73/66, Lei Complementar 126/2007 e normativas da SUSEP e CNSP). O material discute os regimes de formação da aceitação da proposta, a natureza de adesão dos contratos de seguro, o conteúdo e o objeto da garantia (interesse legítimo), o equilíbrio contratual e as propostas de alteração legislativa (PLs 3.555/2004 e 8.034/2010). Trata-se de conteúdo técnico de elevado valor para advogados, corretores, reguladores de sinistros, gestores de riscos, estudantes e profissionais do mercado de seguros e resseguros que buscam compreender os fundamentos da formação e do conteúdo do contrato de seguro de danos no ordenamento brasileiro.
Pesquisar tag(s):
Selecionar tag(s):