Por Márcio Aguiar
Perícia atuarial e a nova postura do Judiciário
Introdução: O custo da insegurança jurídica
Há cerca de uma década, durante um período sabático de estudos em Londres - imerso em um sistema de common law pautado pela previsibilidade -, deparei-me com uma indagação recorrente por parte dos acadêmicos locais: qual a razão para o excessivo e assustador nível de judicialização no Brasil? Para ilustrar a gravidade do cenário, não eram raros os exemplos de empresas inglesas que optaram por encerrar suas operações e retirar-se do país. No cerne de todas as análises, a conclusão era unânime: o "custo Brasil" calcava-se, invariavelmente, na crônica insegurança jurídica.
Naquela ocasião, explicar a recorrente ingerência estatal sobre contratos privados mostrou-se uma tarefa árdua; tratava-se de um enquadramento que, para a mentalidade jurídica anglo-saxã, simplesmente carecia de lógica. Hoje, essa mesma insegurança está presente no setor de saúde suplementar, de forma aguda, através da tese do "falso coletivo". Nessa construção, presume-se a invalidade e a descaracterização de um contrato empresarial complexo baseando-se, meramente, em uma contagem aritmética de vidas.
Fonte: Migalhas, em 05.02.2026