Por Jarbas Antonio de Biagi
A contratação de um plano de benefícios previdenciários, pela sua facultatividade, traz em seu âmago a confiança do participante contratante nas instituições e na segurança jurídica. Afinal, o participante contribuirá por longos anos (20, 30, 40 ou mais) e, durante este período, confiará que, ao final da jornada, terá o almejado benefício previdenciário.
Esse fator é de beleza singular e aumenta a responsabilidade do setor, que responde por 12,9% do PIB ativo total (R$ 1,1 trilhão investido), em conferir a segurança jurídica dessas contratações. Segurança essa que o Estado oferece ao inserir, na Constituição, a Previdência Privada no Título VIII — Da Ordem Social, Capítulo II — Da Seguridade Social. Mas não é só. O Estado está aparelhado para acompanhamento dessas contratações e sua constante atualização.
Fonte: Consultor Jurídico, em 31.05.2022