Por Rita Azevedo
A menos de dois meses para o Marco Legal do Seguro (lei nº 15.040/2024) entrar em vigor, as seguradoras brasileiras se movimentam para adequar as operações. “É um processo custoso e que está tomando tempo, mas que evolui muito bem”, disse Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).
Uma das principais dificuldades na implementação das regras tem sido interpretá-las, ou seja, transformá-las em procedimentos práticos, segundo Oliveira. “A lei fala, por exemplo, que a seguradora tem que compartilhar os laudos da regulação com o segurado. E aí você tem que interpretar. Que documento é esse? O que vai dentro desse documento? A lei exige a cobertura dos riscos relatados pelo segurado, mas como será esse relato? Essa parte da implementação é muito trabalhosa porque a lei criou vários procedimentos adicionais e reforçou outros procedimentos já existentes”, afirmou após o 8º Seminário Jurídico de Seguros, realizado na última semana em Brasília.
Fonte: Valor Econômico, em 13.10.2025