Por Beatriz Olivon
As seguradoras perderam uma disputa importante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho confirmou que as receitas financeiras das reservas técnicas das companhias de seguro devem entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins.
As reservas técnicas são os valores destinados a cobrir possíveis indenizações por sinistros. Desde 2005 o tema é analisado pela Câmara Superior com decisões nos dois sentidos. Em 2015, com a mudança de composição do órgão, os julgados passaram a ser majoritariamente favoráveis ao Fisco.
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Fonte: Valor Econômico, em 31.01.2018.