Por Hyndara Freitas
Mapfre, BrasilSeg e e Aliança do Brasil sustentam que não deve incidir PIS/Cofins sobre reservas técnicas
A Mapfre Seguros Gerais, a Mapfre Vida, a Aliança do Brasil Seguros e a BrasilSeg Companhia de Seguros (BB Seguros) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda efeito suspensivo a um recurso extraordinário interposto pelas empresas, a fim de evitar a cobrança de cerca de R$ 73,6 milhões de PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras das reservas técnicas das empresas.
Em petição protocolada nesta sexta-feira (23/4), as seguradoras afirmam que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu pela incidência dos tributos sobre as reservas técnicas. Entretanto, as empresas argumentam que as reservas técnicas “não são faturamento, pois não decorrem da venda de bens ou da prestação de serviços”, por isso não pode haver cobrança de PIS e Cofins.
Fonte: JOTA, em 23.04.2021