A SUSEP publicou hoje o Edital de Consulta Pública nº 14, com proposta de normativo que estabelece a segmentação das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradores locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) em 4 (quatro) diferentes segmentos para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.
Em uma segunda fase, a SUSEP definirá as obrigações regulatórias de cada um dos segmentos que pretende instituir. Espera-se que, com isso, instituições de menor porte estejam sujeitas a uma regulação menos complexa e menos onerosa, resguardando-se, evidentemente, os requisitos prudenciais que asseguram a solidez não só da entidade, mas do mercado como um todo.
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Fonte: Mattos Filho, em 11.12.2019