A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda abre Consulta Pública para Revisão das Normas de Atuária. O processo visa apresentação de sugestões ao conteúdo das minutas de portaria e instruções normativas que dispõem sobre as normas de atuária aplicáveis aos RPPS e foi publicado na Portaria SPREV nº 21, de 18 de maio de 2018.
Também visa estabelecer parâmetros para a definição do plano de custeio e equacionamento do deficit atuarial, elaboradas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SPREV nº 8, de 30 de agosto de 2017, do qual participaram técnicos da SRPPS e representantes designados pelo CONAPREV, IBA, ATRICON e CNM.
A consulta pública estará aberta até 30 DE JUNHO DE 2018 e para participação deverá ser obrigatoriamente utilizado o Formulário de Sugestões próprio (CLIQUE AQUI), a ser encaminhado à SRPPS para o e-mail
Para ter acesso às minutas da Portaria, das Instruções Normativas e dos modelos dos novos documentos, bem como ao Relatório Final do Grupo de Trabalho (CLIQUE AQUI).
Veja abaixo a Portaria SPREV nº 21, de 18 de maio de 2018.
Fonte: IBA, em 01.06.2018.