No último dia 18 de agosto, o diretor de Administração e Investimentos do Sebrae Previdência, Victor Hohl, e o consultor jurídico do Instituto, Helder Florêncio, foram recebidos na sede da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, por uma das áreas de Coordenação do órgão fiscalizador.
O encontro aconteceu no atual momento de revisão das normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, pela PREVIC, e possibilitou ao Sebrae Previdência a realização de aprimoramentos na proposta que já havia sido encaminhada aos Grupos de Trabalho da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Abrapp. Esses grupos são responsáveis pela revisão das referidas normas.
Entre as propostas do Sebrae Previdência com potencial de aperfeiçoamento do aparato regulatório, destacam-se:
- Resolução 4.994: Propõe a expansão do limite estabelecido para a classe de ativos Fundos de Investimento Multimercado Estruturado. O objetivo é otimizar a relação entre risco e retorno da carteira de investimentos dos planos de previdência complementar.
- Resolução CNPC 50/2022: Pretende deixar claro que, mesmo nos casos de resgate parcial dos planos instituídos por instituidor, é possível utilizar recursos do saldo de conta para quitar eventuais débitos existentes que o participante possua junto ao plano de benefícios. Essa medida visa viabilizar a criação de uma carteira de empréstimos para os planos instituídos por instituidor.
Fonte: Sebrae Previdência, em 25.08.2023.