E mais: Plano de Custeio para implantação das alterações regulamentares do Plano SEBRAEPREV é aprovado
Na tarde desta segunda-feira (31), o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Previdência, Evandro Nascimento, conduziu a 2ª Reunião Extraordinária do CD. Ao abrir os trabalhos do dia, Evandro destacou que as negociações com o Sebrae Nacional avançaram para a preparação do plano setorial para titulares e empregados de micro e pequenas empresas (MPEs). “É um esforço que exigirá segurança para todos os agentes envolvidos nesse processo, por isso, reuniões com a assessoria jurídica do Sebrae Nacional já começaram a ocorrer, já que se faz necessária a revisão do Estatuto desse Sebrae”, disse o presente.
Dentro dos assuntos para deliberação, foram tratados o Plano de Custeio, a revisão da Política de Trabalho à Distância, e da revisão do Programa de Empréstimos.
Plano de Custeio
O Plano de Custeio do Plano SEBRAEPREV foi aprovado pelo Conselho Deliberativo. O assunto foi colocado em pauta em virtude das mudanças regulamentares aprovadas recentemente (Portaria PREVIC nº 183, publicada Diário Oficial da União em 05/04/2021), com destaque à ampliação da base contributiva (redução de 15 VRPs para 5 VRPs). O início da vigência da nova base de cálculo contributiva dependia da devida adequação do plano de custeio. A partir de hoje (31/05), o SEBRAE PREVIDÊNCIA tem 60 dias para comunicar aos participantes sobre essa e demais alterações do Regulamento do Plano SEBRAEPREV. Após esse período, o Instituto abrirá um prazo de 90 dias quando será facultado aos Participantes ajustar os percentuais de suas contribuições.
Política de Trabalho à Distância
A revisão da Política de Trabalho à Distância foi aprovada pelo Conselho Deliberativo. A Política tem como objetivo regulamentar a prática do teletrabalho ou do home office, realizados pelos empregados elegíveis, a depender da modalidade de trabalho à distância adotada. A Política foi aprovada em dezembro de 2020, sendo a sua revisão necessária para que a Diretoria Executiva pudesse ter critérios de avaliação referentes às solicitações do regime de teletrabalho, além de adequações às melhores práticas de mercado.
Programa de Empréstimos
Durante a reunião, o diretor de administração e Investimentos, Victor Hohl, apresentou estudos comparativos entre o programa de empréstimo do Sebrae Previdência e instituições financeiras. Foi possível perceber que o custo médio do empréstimo (0,975% a.m) oferecido pela Entidade é inferior ao cobrado pela média de bancos e seguradoras (1,634% a.m), no crédito consignado, e no segmento de empréstimo pós-fixado, nas condições atuais, deixa espaço para melhorar ainda mais a sua competitividade.
Após detalhamento dos estudos e discussão sobre o programa de empréstimo, o Conselho Deliberativo aprovou:
- A redução da taxa da modalidade pós-fixada de 0,72523% a.m + IPCA para 0.65% a.m. + IPCA.
- Aumento do limite para a concessão de empréstimo pré-fixado de 70% para 75% do saldo de reserva do participante.
- Aumento definitivo do prazo de empréstimo pré-fixado de 48 meses para 60 meses, sendo que para os participantes assistidos o limite permanecerá em 48 meses.
Essas alterações entrarão em vigor no dia 07 de junho de 2021.
Ao final da reunião, o conselheiro Gava Neto destacou a importância do painel de investimentos, uma ferramenta de divulgação de resultados que compartilha informações geradas por meio da tecnologia de Business Intelligence. O painel disponibiliza, por exemplo, a evolução patrimonial dos planos, a distribuição de recursos por gestor, a rentabilidade líquida dos perfis no mês, ano e nos últimos 12 meses, com o comparativo de indicadores de mercado (CDI, Ibovespa, Poupança e Inflação). A ferramenta está disponível a todos os participantes e pode ser consultada aqui.
Fonte: Sebrae Previdência, em 31.05.2021