O Conselho Deliberativo do Sebrae Previdência esteve reunido na sexta-feira (23), em formato híbrido, para a sua 3ª Reunião Ordinária. Após uma manhã cheia de debates em torno do 5º Ciclo do Planejamento Estratégico, o presidente Evandro Nascimento abriu a pauta do dia para as deliberações necessárias.
O Conselho aprovou a criação do Conselho Consultivo que será responsável por responder a demandas com recomendações ou propostas para análise do Conselho Deliberativo em relação às questões estratégicas do Instituto, bem como em relação aos seus planos de benefícios, de forma a contribuir com a sua boa gestão e sustentabilidade, em conformidade com as disposições legais aplicáveis à matéria, o Estatuto Social e este Regimento Interno.
O Conselho aprovou ainda o Convênio de Adesão entre o Senac DF e o Sebrae Previdência, que administrará o plano SenacPrev. O próximo passo é o envio do Regulamento para aprovação do órgão fiscalizador, a PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar. A expectativa é de que em dezembro os empregados do Senac DF já tenham acesso ao plano.
Outro assunto deliberado foi a adequação dos normativos do programa de empréstimo do Sebrae Previdência. Dentre os ajustes, durante a suspensão do contrato de trabalho no Sebrae, os mutuários de empréstimo com o Sebrae Previdência devem efetivar o pagamento da parcela de empréstimo por meio de boleto bancário, uma vez que os descontos em folha de pagamento estarão suspensos. No retorno ao trabalho, caso o mutuário não realize o pagamento das parcelas em atraso, essas parcelas serão cobradas ao final do prazo de amortização inicialmente previsto, mantendo-se a incidência dos juros e demais encargos contratuais, até a amortização da última prestação do empréstimo.
De acordo com a Instrução Normativa Previc Nº 34, que trata sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar visando à prevenção da utilização do regime para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, o Conselho Deliberativo aprovou a atualização da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. A depender do valor, o Participante que realizar aportes adicionais ao seu plano de previdência, deverá declarar a origem do referido recurso. Em breve novas informações e orientações serão publicadas.
Sobre o Regimento Eleitoral que definirá a regras para a escolha dos próximos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, uma reunião extraordinária será realizada nos próximos dias para tratar do assunto.
A avaliação de riscos e controles internos do primeiro semestre de 2022 foi apresentada aos conselheiros. De acordo com os resultados apontados pelo analista Pedro Tonetto, todas as obrigações legais foram atendidas dentro do prazo previsto e as rotinas operacionais são revisadas periodicamente com o objetivo de identificar melhorias e pontos de controles específicos.
Fonte: Sebrae Previdência, em 27.09.2022.