Confira os principais destaques para o mercado, que permanece em ritmo de crescimento
O setor de saúde suplementar permanece em ritmo de crescimento. Conforme dados disponibilizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o setor registrou 50,2 milhões de beneficiários nos planos privados de assistência à saúde em outubro de 2022 — 1,6 milhão a mais que em outubro de 2021, e 30,7 milhões de beneficiários nos planos privados de assistência odontológica — 2,2 milhões a mais que no mesmo período de 2021.
Confira abaixo os principais destaques do setor no ano de 2022 e as perspectivas para 2023.
Revisão e consolidação das normas setoriais da ANS
A fim de promover um ambiente regulatório que favorecesse a concorrência e o desenvolvimento do setor de saúde suplementar com eficiência e sustentabilidade, bem como intensificar ações de redução da assimetria de informações, a ANS adotou como tema de sua agenda regulatória, de 2019-2022, a gestão do estoque regulatório.
A adoção da gestão do estoque regulatório é resultado das obrigações de revisão e consolidação dos atos normativos das agências reguladoras determinadas nos Decretos nº 9.191/2017 e 10.139/2019.
Dessa forma, desde 2020, por meio da Resolução Normativa nº 449/2020 e da Instrução Normativa nº 1/2020, a ANS está avaliando e revisando o estoque regulatório, com vistas à identificação de atos normativos passíveis de revogação e atualização que estejam em conflitos com atos normativos vigentes, assim como oportunidades de simplificação administrativa e consolidação normativa. Em 2022, conforme dados disponibilizados pela agência, mais de 120 atos normativos foram objeto de revogação ou atualização.
A gestão do estoque regulatório não foi tema proposto para a agenda regulatória de 2023-2025 da ANS. Por outro lado, este tema poderá ser considerado, uma vez que a mencionada agenda regulatória foi submetida à Tomada Pública de Subsídios (TPS) e audiências públicas, conforme será abordado no item a seguir.
Fonte: Mattos Filho, em 18.01.2023