Governo terá divisão da PF para reprimir máfia das Próteses. Relatório da CPI é lido nesta 4ª
Medidas duras para combater as quadrilhas especializadas em fraudes contra os sistemas público e privado de saúde começam a ser colocadas em prática após as propostas elencadas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI-OPME), instituído por portaria interministerial nº 38, de 8 de janeiro de 2015, assinada pelos ministros da Saúde, da Fazenda e da Justiça.
Após 180 dias de atividade, o GTI concluiu seu trabalho no último dia 7, enumerando medidas para reestruturação e ampliação da transparência do processo de produção, importação, aquisição, distribuição, utilização, tributação, avaliação e incorporação tecnológica, regulação de preços, e aprimoramento da regulação clínica e de acesso dos dispositivos médicos (Órteses, Próteses e Materiais Especiais- OPME).
O plano de ação engloba a regulação sanitária, regulação econômica, regulação de uso, ações de gestão do SUS, além de proibições e penalidades, conforme resumo apresentado pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao participar, nesta terça-feira, de mais uma sessão promovida pela CPI da Máfia das Próteses e Órteses da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Na área sanitária, planeja-se criar um sistema nacional de gerenciamento de informação sobre produtos, procedimentos, profissionais e pacientes nas áreas de produção, importação e distribuição e uso. Para tanto, será estruturado o chamado Registro Nacional de Implantes (RNI) que conterá informações técnicas e econômicas dos Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI), ação esta cujo piloto deverá estar em curso entre maio e junho de 2016, o mais tardar.
Outra ação relevante é a adoção de nomenclatura e classificação únicas dos DMI - hoje são 10 mil registrados na Anvisa, tendo como base os parâmetros adotados na Global Medical Device Nomenclature (GMDN) no processo de registro sanitário. O início é imediato, com previsão de duração até 2017.
Na regulação econômica, o principal propósito é atingir a equiparação dos preços cobrados no mercado nacional aos valores praticados no plano mundial. Nesse sentido, será encaminhada proposta legislativa para aplicação do modelo de Preço de Referência Externo. No prazo de 30 dias, tal proposta será submetida à consulta pública para receber sugestões dos players do mercado.
No diagnóstico do GTI, verificou-se uma grande variação dos preços, em virtude de fatores como concentração de mercado nas grandes empresas, descolamento dos preços locais em relação às médias internacionais, práticas anticompetitivas, agregação excessiva de margem em cada etapa de comercialização, entre outros problemas. “Nós temos, dentro do Brasil, uma variação de preços que é absolutamente absurda. O marca-passo colocado pode variar de R$ 45 mil a R$ 90 mil. Não faz sentido. São carteis, esquemas estabelecidos nas regiões, que fazem com que o preço seja absolutamente distinto”, disse o ministro durante a apresentação na CPI da Máfia.
Em resposta, o governo vai estimular a oferta de DMI, facilitando a importação e, ao mesmo tempo, criando incentivos para a produção local.
No campo do uso, o objetivo é garantir a segurança do paciente e o uso racional dos DMI, por meio da adoção de boas práticas para a aquisição, indicação e utilização. A intenção é impedir cirurgias desnecessárias nas áreas de ortopedia e cardiologia. No SUS, diversas ações de gestão vão ser adotadas para dar mais transparência, controle e informações aos usuários nos quais forem implantados os DMI.
Por fim, as proibições e penalidades formam uma parte importante do plano de ação. Entre os destaques, a criação de uma divisão especial de combate à fraude e crimes contra a saúde no âmbito da Polícia Federal; o encaminhamento de projeto de lei para o Congresso a fim de tipificar, no Código Penal, o crime de estelionato praticado pelo agente responsável por fraude ou obtenção de vantagem no fornecimento ou prescrição dos DMI; e para proibir qualquer lucro ou vantagem ilícita na comercialização, prescrição ou uso dos DMI.
A CPI da Máfia das Próteses apresenta e vota, nesta quarta-feira, o relatório do deputado André Fufuca (PEN-MA). Ele adiantou que irá incorporar as sugestões do ministro da Saúde e explicou que o relatório busca “combater a prática da judicialização, da cartelização e da propinalização”.
Fonte: FenaSaúde, em 08.07.2015.