Por Eric Hadmann Jasper (*)
A relação entre o Estado, com seus poderes de legislar, implementar políticas públicas e fiscalizar o dia-a-dia da atividade econômica, e o Mercado, esse espaço social onde agentes econômicos realizam trocas voluntárias, pode ser conflituosa, colaborativa e, por vezes, até simbiótica. Um tema que exemplifica perfeitamente o moderno relacionamento entre Estado e Mercado é o chamado sandbox regulatório.
O tema é oportuno porque recentemente (4.12.2019, para ser exato) a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei n. 399/2019 que instituiu o primeiro sandbox regulatório brasileiro. Apesar de não estarem claros os setores econômicos afetados pela norma distrital ou como a iniciativa será operacionalizada, fato é que o legislador local se junta ao Banco Central (BC), à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Superintendência de Seguros Privados (Susep) que, a partir de 2020, terão sandboxes regulatórios em operação. No caso do BC, há consulta pública aberta para comentários da sociedade até 31.1.2020.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 11.01.2020