Por Fernando Aith
Consulta Pública 151 da ANS afronta Lei 9.656/1998 e traz riscos de consequências graves ao SUS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou em 18 de fevereiro a Consulta Pública 151, por meio da qual visa receber contribuições de toda a sociedade sobre a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para testar planos de saúde com cobertura para consultas estritamente eletivas e exames.
Segundo a agência, “as operadoras que quiserem participar desse ambiente experimental deverão criar e registrar um novo produto, no formato coletivo por adesão, seguindo as diretrizes propostas pela ANS. Além disso, elas deverão oferecer bônus aos beneficiários que participarem de programas de cuidado e permanecerem no plano após o período de testes, que será de dois anos. Depois disso, a ANS fará uma avaliação para decidir se o modelo pode continuar ou se será descontinuado”.
Fonte: JOTA, em 28.02.2025