Por Lígia Formenti
Fornecimento de medicamentos para tratamento de câncer, de uso oral, será de fornecimento obrigatório
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta (3/3) o Projeto de Conversão 29, que trata da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O texto prevê que a atualização do rol — que traz tratamentos, exames e toda a assistência que planos de saúde devem oferecer a seus clientes — seja aberta por meio de processo administrativo. O prazo da análise é de 180 dias, prorrogáveis por mais 90.
De acordo com a norma, o fornecimento de medicamentos para tratamento de câncer, de uso oral, será de fornecimento obrigatório, desde que tenha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com processo de incorporação realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Fonte: JOTA, em 03.03.2022