No dia 22/03/2018, a Sabesprev apresentou a situação atual do Plano de Benefícios Básico (BD) durante reunião com a Previc, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, no escritório de São Paulo.
A apresentação objetivava prestar contas ao órgão regulador sobre:
- O equacionamento do déficit atuarial do Plano BD, que teve sua cobrança iniciada em dezembro/2016;
- O reequilíbrio financeiro do Plano, que possibilitou a saída da Sabesprev da lista de Entidades com supervisão permanente da Previc; e
- A homologação do acordo judicial entre Sabesp, Sabesprev e Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp (AAPS) com relação ao processo de migração entre os Planos Previdenciários.
O presidente da Sabesprev, Walter Sigollo, e o diretor de Previdência, Cesar Soares Barbosa, apresentaram, na ocasião, a sentença expedida em 14/03/2018, onde a juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo homologou o acordo firmado entre as partes, extinguindo a ação judicial pendente, que trazia riscos a perenidade da Fundação.
Esse ato colocou fim ao longo trâmite judicial em relação ao equacionamento do déficit atuarial do Plano BD e às migrações, e ainda proporcionou um alívio inicial na Contribuição Extraordinária para Déficit dos Participantes ativos e assistidos do Plano BD, em cerca de 30%, com efeito retroativo a janeiro/2018.
Para a Previc, os resultados apresentados afastam os riscos judiciais e regulatórios da Sabesprev e demonstram a saúde do Plano BD. As próximas reuniões serão agendadas pela Previc e feitas periodicamente com assuntos envolvendo a governança da Sabesprev, principalmente em relação a previdência e aos investimentos.
Fonte: Sabesprev, em 22.03.2018.