A RS-Prev encaminhou à Previc a proposta de regulamento de um plano de benefícios voltado para a adesão dos municípios do Rio Grande do Sul no último dia 16 de abril. O RS-Municípios é um plano setorial constituído pela Famurs - Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, que é composta por 27 Associações Regionais e representa todas as 497 cidades do Estado do RS.
Se a proposta de regulamento for aprovada pela autarquia, os municípios gaúchos que quiserem instituir o Regime de Previdência Complementar para seus servidores poderão patrocinar o plano administrado pela entidade criada pelo Estado. Com isto, os servidores municipais terão acesso à previdência complementar nos moldes dos servidores estaduais.
“A entidade espera promover o fomento da previdência complementar, considerando principalmente aqueles municípios que, por questões de escala, não teriam condições de criar suas entidades de natureza pública para poder limitar as aposentadorias e pensões de seus servidores ao teto do Regime Geral”, diz comunicado. Alguns municípios já estão em tratativas com a RS-Prev para fins de vinculação ao plano setorial.
Fonte: Acontece Abrapp, em 19.04.2018.