No último dia 16 de abril, a RS-PREV encaminhou à PREVIC a proposta de regulamento do plano de benefícios para servidores municipais gaúchos.
O Plano RS-Municípios é um plano setorial constituído pela FAMURS - Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, que é composta por 27 Associações Regionais e representa todas as 497 cidades do Estado do RS.
Em 2017, a FAMURS e a RS-PREV celebraram convênio de adesão para a instituição do plano setorial, na esteira da Resolução nº 29, de 6 de junho de 2016, da Diretoria Colegiada da PREVIC. Se a proposta de regulamento for aprovada pela autarquia, os municípios gaúchos que quiserem instituir o Regime de Previdência Complementar para seus servidores poderão patrocinar o plano administrado pela entidade. Com isto, os servidores municipais terão acesso à previdência complementar em moldes semelhantes à dos servidores estaduais.
O Plano RS-Municípios terá seu patrimônio separado do patrimônio do Plano RS-Futuro, que é o plano dos servidores estaduais. Ambos são planos de contribuição definida, com reservas individualizadas por participante.
A entidade espera promover o fomento da previdência complementar, considerando principalmente aqueles municípios que, por questões de escala, não teriam condições de criar suas entidades de natureza pública para poder limitar as aposentadorias e pensões de seus servidores ao teto do Regime Geral.
Alguns municípios já estão em tratativas com a RS-PREV para fins de vinculação ao plano setorial.
Fonte: RS-PREV, em 19.04.2018.