Por Hyndara Freitas
Ministra concedeu efeito suspensivo a recurso. STF precisa decidir se PIS/Cofins incidem sobre reservas técnicas
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de quatro seguradoras e suspendeu a cobrança de cerca de R$ 73,6 milhões de PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras das reservas técnicas das empresas. Foram beneficiadas a Mapfre Seguros Gerais, a Mapfre Vida, a Aliança do Brasil Seguros e a BrasilSeg Companhia de Seguros (BB Seguros).
A ministra concedeu efeito suspensivo a um recurso extraordinário interposto pelas empresas, assim, elas não terão de pagar os tributos até que o recurso seja julgado pelo Supremo. Leia a íntegra da decisão.
Fonte: JOTA, em 27.04.2021