Por Paula Salati
O déficit das fundações pode impactar as contas de cerca de 637 mil servidores, somente entre as quatro principais entidades de previdência complementar como a Previ, Petros Funcef e Postalis
Mudanças à vista nos fundos de pensão das estatais não devem solucionar os erros de gestão do passado que os levaram a registrar, em 2015, um rombo de mais de R$ 47 bilhões, segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
"Esse déficit que está posto vai ser resolvido com a contribuição dos participantes dos planos e dos patrocinadores que, neste caso, são as estatais. Como o Estado faz aportes na previdência complementar com os recursos da arrecadação de impostos, no final das contas, quem também vai pagar é toda a população, ainda que de forma indireta", considera a advogada Ana Paula Oriola de Raeffray, que é especialista em direito previdenciário.
"Os participantes vão sentir na carne o que é estar inserido em um plano deficitário", complementa Ana Paula, que defende o Projeto de Lei do Senado (PLS) 388/2015 que prevê a eliminação da influência de partidos políticos na indicação de dirigentes e conselheiros nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs).
"Esse projeto vai ter efeito positivo sobre os fundos de pensão após o momento em que for aprovado. Mas não resolverá o déficit que já existe", reafirma a advogada.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o rombo nos fundos de pensão pode impactar as contas de cerca de 637 mil funcionários de estatais somente nas quatro principais EFPCs do Brasil, como a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Postalis (Correios).
Desses 637 mil, cerca de 414 mil servidores ativos (contribuintes) correm o risco de terem aumento na sua quota de colaboração. Já para os demais 222 mil inativos (assistidos), há a possibilidade de redução no benefício recebido.
"O Postalis, por exemplo, vai ter que impor uma elevação de quase 300% na contribuição dos seus participantes", exemplifica a especialista.
Fonte: DCI, em 25.04.2016.