Por Marcus Vinicius Dias
Argumentos pró rol taxativo ou exemplificativo estão certos no mérito, mas equivocados na premissa da discussão
Na véspera do Carnaval, antessala da quaresma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, e já adiou, a decisão sobre se o rol da ANS tem caráter taxativo ou exemplificativo. E isso agitou redes sociais, grupos de WhatsApp, fóruns de discussões de saúde e direito, a política, em suma, a sociedade brasileira.
O rol da ANS foi um instrumento criado para impedir a barbárie. Explico: saúde é um setor em que a assimetria de informação está presente. Isso significa que os atores componentes deste sistema têm níveis muito distintos de informações uns sobre os outros, ou seja: um sabe muito sobre algo que o outro não sabe nada. A isso, que gera uma distorção no equilíbrio de forças e traz uma vantagem para um ator às custas de uma desvantagem de outro, um artigo seminal da década de 1970, fundador da ciência da regulação, deu o nome de dilema dos limões.
Fonte: JOTA, em 07.06.2022