Por Sandra Krieger Gonçalves
Desde junho deste ano de 2022, no âmbito das discussões jurídicas e na mídia deu-se destaque à discussão há muito travada entre consumidores/ usuários e empresas de planos e seguros de saúde em torno da temática do rol da ANS tanto em processos administrativos quanto judiciais.
Seria o rol taxativo ou exemplificativo? O que isso quer dizer?
Pela Constituição de 1988, foi estabelecido o direito à saúde de forma universal no Brasil, garantido por políticas sociais e econômicas e prestado por um sistema único hierarquizado e integrado por União, estados membros e municípios (artigo 196 e 197 da CF) e também permitiu que assistência à saúde fosse também prestada pela iniciativa privada, mediante contratos privados.
Fonte: Consultor Jurídico, em 23.09.2022