Por Gilmara Santos
Texto tramita desde 2004 no Congresso Nacional
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou um requerimento para desarquivar projeto de lei que trata do setor de seguros. Além de Pacheco, outros 27 senadores assinam o documento.
O texto, que tramita desde 2004 no Congresso Nacional, trata das obrigações e direitos de corretores, seguradoras e clientes, com temas que vão desde a formatação dos contratos, para dar maior transparência nas regras e nos termos usados, até o pagamento de prêmios, valores da garantia e da indenização.
Fonte: InfoMoney, em 13.03.2023