O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), recebeu em audiência o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, e o Superintendente Geral, Devanir Silva, nesta quarta, 11 de setembro, no Congresso Nacional em Brasília. O encontro contou ainda com a participação Deputado Federal Kim Kataguiri (SP). “Foi uma audiência de extrema importância em que tivemos a oportunidade de apresentar a proposta da Lei Geral de Proteção do Poupador, além de expressar nosso apoio à Reforma da Previdência e a defesa do modelo de capitalização de acordo ao projeto da FIPE-USP”, disse Luís Ricardo.
O Diretor Presidente apresentou um paper com as linhas gerais do projeto de Proteção ao Poupador e de incentivo à formação de poupança previdenciária de longo prazo. O projeto conta com a consultoria técnica do professor e pesquisador do IBRE-FGV, José Roberto Afonso e sua equipe. Ele reforçou ainda a solidez e boa governança do sistema de entidades fechadas, que apresenta números que comprovam o cumprimento de sua missão de proteção social e incentivo ao desenvolvimento econômico. Além disso, foi feito o convite para participação do Presidente da Câmara no 40° Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, que será realizado de 16 a 18 de outubro, em São Paulo.
Luís Ricardo defendeu a importância de inclusão do desenho de capitalização elaborado pela FIPE, sob coordenação do professor e pesquisador Hélio Zylberstajn, no novo Projeto de Emenda Constitucional, também chamada de PEC Paralela da Reforma da Previdência. Ele ressaltou ainda a participação do Deputado Kim Kataguiri na aproximação para a realização do encontro da Abrapp com o Presidente da Câmara.
Proteção ao poupador - Com o objetivo de proteger e fomentar a poupança previdenciária dos trabalhadores, a Abrapp está elaborando um projeto de uma legislação específica para tratar do tema. A inspiração vem do Código de Defesa do Consumidor, porém, deve ser proposto na forma de uma Lei Geral para apreciação do Congresso Nacional. O projeto já está em fase adiantada de elaboração e deve ter uma primeira versão concluída em um prazo de 60 dias. “Se existe uma legislação específica para proteger o consumidor, por que não criar uma lei de proteção ao poupador? Afinal a formação de poupança de longo prazo é capaz de gerar inúmeros benefícios sociais e econômicos para o país”, explicou Devanir Silva em evento da Abrapp.
Nota: O Diretor Presidente da Abrapp participou de reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar nesta quarta, 11 de setembro em Brasília. Confira as informações sobre a reunião do órgão na próxima edição do Acontece.
Fonte: Acontece Abrapp, em 12.09.2019.