Por Valentina Trevor, André Rossi
Em vigor há 11 anos, lei traz regras e recomendações para acondicionamento e destinação de resíduos
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou, com veto parcial, a Lei 10.601/2024, que modifica dispositivos da legislação que dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos hospitalares e dos serviços de saúde no estado (Lei 6.635/2013).
De iniciativa do deputado Samuel Malafaia (PL), a nova lei estabelece o dever dos estabelecimentos de saúde adotarem as melhores práticas e tecnologias que minimizem o volume de resíduos enviados para disposição final ambientalmente adequada.
Fonte: JOTA, em 18.12.2024