Já está disponível para download a mais nova edição da Revista da Previdência Complementar Fechada. A edição nº 420 de Janeiro e Fevereiro de 2019 tem como chamada principal de capa “CNPJ por Plano aguarda regulamentação”. Após a conquista histórica, aprovada no final do ano passado, as entidades fechadas se preparam para adequação à nova norma que permite o registro do CNPJ para cada plano de benefícios e favorece a segurança jurídica e o fomento do sistema.
Em outro destaque da edição, a reportagem "A importância de uma Reforma estrutural para a Previdência" traz a proposta da FIPE-USP, apoiada pela Abrapp, e a análise de especialistas do setor. A edição traz ainda matérias sobre a Nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o impacto sobre as entidades e outra análise sobre um estudo da OCDE que revela falta de confiança nos regimes previdenciários após a implantação de reformas, entre outras (leia mais nas próximas edições do Acontece).
CNPJ por Plano - Após mais de dez anos de intensas discussões e muita articulação entre dirigentes, especialistas e órgãos reguladores, as entidades fechadas começaram 2019 sob uma nova norma, recebida como marco histórico pelos atores que compõem o sistema. Publicada no último dia útil de 2018, a Resolução CNPC 31/2018 é curta, de apenas duas páginas, onde são expostos os motivos e linhas gerais da decisão. “Cada plano deverá manter independência patrimonial em relação aos demais planos de benefícios operados pela entidade fechada”, diz o texto, seguido da ressalva de que a regulamentação desses procedimentos será feita pela Receita Federal.
O Diretor Presidente da Abrapp, Luis Ricardo Marcondes Martins sustenta que, na própria exposição de motivos, a Resolução afasta algumas das preocupações do sistema, como o eventual aumento do custo operacional. “A norma é fruto de um processo muito maduro, construído em mais de 10 anos de diálogo pelo Brasil. A minuta apresentada teve o apoio de todos os representantes e aprovação unânime do CNPC. Ela acompanha todo o esforço de blindagem que vem sendo feito pela segurança do sistema”, avalia.
A segregação por CNPJ atende não somente à expectativa de blindagem, mas também à modernização do setor, com vistas, principalmente, ao fomento. Além disso, acompanha movimentos empresariais cada vez mais comuns, como cisão, fusão, aquisição, portabilidade, transferência de planos e aumento de escala, continua a matéria.
“O CNPJ por plano, assunto de nossa matéria de capa, não foi o único avanço regulatório para a Previdência Complementar Fechada no ano que passou. Bandeiras históricas, como os planos setoriais, facilitados por mudança estatutária da Abrapp, a aprovação do PrevSonho pela Previc, um novo ciclo para a Autorregulação e a publicação da Resolução CNPC 29/2018, que dispõe sobre procedimentos contábeis das EFPCs, deverão contribuir significativamente para um novo e importante ciclo de desenvolvimento”, diz editorial da edição.
Novo Código - Outro tema atual e relevante para o setor, a Autorregulação também recebe um espaço importante na nova edição da revista. A matéria “Autorregulação e o conceito de governança para todos” trata do novo código que está em fase de audiência pública. As entidades fechadas ganharão até o próximo mês de maio o seu primeiro Código de Autorregulação em Governança Corporativa, acompanhado pelo respectivo Manual. Essa é a segunda iniciativa elaborada dentro do projeto de autorregulação do sistema, que já conta com o Código e o Manual voltados especificamente à governança dos investimentos.
Aprovados pelas instâncias de governança da Abrapp, Sindapp e ICSS no final de 2018, tanto o Código quanto o Manual encontram-se em período de consulta pública eletrônica - até o final de março, de modo que possam incorporar eventuais sugestões e ajustes dos diversos representantes do sistema. A meta é ter esse novo arcabouço autorregulatório concluído a tempo de ser lançado nos diversos Encontros Regionais da Abrapp em todo o Brasil a partir de maio, diz a matéria.
Tradicional publicação - A Revista da Previdência Complementar Fechada é uma tradicional publicação do sistema Abrapp, Sindapp e ICSS com periodicidade bimestral. É referência na divulgação de teses do mercado, antecipa tendências e motiva a inovação. Além de reportagens, artigos e entrevistas, a publicação traz também o Consolidado Estatístico, com os principais dados de investimentos, rentabilidade, população, planos, entre outros das associadas da Abrapp. A Revista publica ainda, na última página, o IDG II, que é um importante sistema de informações comparativas aplicáveis à gestão e operação das EFPCs.
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Fonte: Acontece Abrapp, em 25.02.2019.