Por Felipe Amorim
Designado relator, Duarte (PSB-MA) diz que a votação será feita diretamente em plenário, em prazo ainda a ser negociado
O projeto de lei que prevê uma revisão da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9656/1998) vai voltar a ser debatido na Câmara. O deputado Duarte (PSB-MA) foi designado relator do PL 7419/2006 esta semana e afirmou ao JOTA que a votação será feita diretamente em plenário, em prazo que ainda será negociado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e demais lideranças partidárias.
O relator diverge do teor dos últimos pareceres apresentados ao PL 7419/2006 e diz ser preciso reequilibrar, a favor do consumidor, as relações entre planos e seus beneficiários. “Do jeito que está, está muito bom para os planos e ruim para o consumidor”, afirma. O deputado foi presidente do Procon do Maranhão e está em seu primeiro mandato na Câmara. O PL 7419/2006 tramitou por comissões especiais nas duas últimas legislaturas, mas não chegou a ser votado.
Fonte: JOTA, em 10.05.2023