INSTRUÇÃO PREVIC Nº 016, DE 11.12.2017
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 015, DE 08.12.2017
Dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a assegurar a solidez, a estabilidade e o regular funcionamento do Regime de Previdência Complementar operado por Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 12, DE 13.10.2017
Altera a redação do art. 4º da Instrução Previc nº 10, de 27 de setembro de 2017.
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 010, DE 27.09.2017
As entidades fechadas de previdência complementar - EFPC, no cumprimento das obrigações junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, para fins de supervisão, deverão observar os prazos contidos nesta Instrução.
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 009, DE 20.06.2017
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 007, DE 29.05.2017
Atividades de fiscalização e monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 006, DE 29.05.2017
Estabelece procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 005, DE 29.05.2017
Dispõe sobre o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) e dá outras providências.
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 1, DE 05.01.2017
Altera a Instrução PREVIC n° 28, de 12 de maio de 2016.
PORTARIA PREVIC Nº 1.146, DE 11.12.2017
Estabelece parâmetros para análise do requisito de reputação ilibada no âmbito do processo de habilitação.
PORTARIA PREVIC Nº 1.142, DE 11.12.2017
Disciplina o procedimento para o reconhecimento de instituições autônomas certificadoras para fins de habilitação.
PORTARIA PREVIC Nº 1.002, DE 19.10.2017
Dispõe sobre a implantação do projeto piloto para o credenciamento de usuários externos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do processo de habilitação de dirigentes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC.
PORTARIA PREVIC Nº 1.001, DE 19.10.2017
Dispõe sobre a retomada do envio dos dados estatísticos de população e de benefícios de que trata a Instrução SPC nº 24, de 5 de junho de 2008.
PORTARIA PREVIC/DIFIS Nº 934, DE 26.09.2017
Dispõe sobre os planos de benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas, relativamente ao encerramento do exercício de 2017, nos termos da Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014.
PORTARIA PREVIC Nº 692, DE 06.07.2017
Regulamenta o funcionamento do Comitê Estratégico de Supervisão (COES).
PORTARIA PREVIC Nº 580, DE 29.05.2017
Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) inicialmente enquadradas como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI).
PORTARIA PREVIC Nº 855, DE 04.09.2017
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 2017-2020.
PORTARIA PREVIC Nº 536, DE 19.05.2017
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc e a criação do Comitê de Gestão de Riscos e Controles Internos.
PORTARIA PREVIC Nº 375, DE 17.04.2017
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2017, de que trata a Instrução Previc nº 19, de 04 de fevereiro de 2015.
PORTARIA PREVIC/DIACE Nº 194, DE 17.03.2017
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº 18, de 28 de março de 2006 e do ajuste de precificação referido na Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, ambas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como referidos na Instrução Previc n° 19, de 04 de fevereiro de 2015, relativamente à avaliação atuarial decorrente de fato relevante.
PORTARIA PREVIC Nº 134, DE 13.02.2017
Dispõe sobre a publicidade das informações e o procedimento de acesso aos atos e documentos relativos à atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
PORTARIA PREVIC Nº 029, DE 16.01.2017
Para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº 18, de 28 de março de 2006, e do ajuste de precificação referido na Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, ambas do CGPC, bem como referidos na Instrução Previc n° 19, de 04 de fevereiro de 2015, relativamente aos resultados referentes ao exercício de 2016, a entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deve utilizar planilha eletrônica específica divulgada na página da Previc.
PORTARIA CNPC Nº 020, DE 13.01.2017
Constitui Comissão Temática, de caráter consultivo, com o objetivo de analisar a minuta de Resolução que dispõe sobre operações de transferências de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar.
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.611, DE 30.11.2017
Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 345, DE 02.05.2017
Dispõe sobre as coberturas passíveis de serem oferecidas a entidades fechadas de previdência complementar por sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguro de pessoas e sobre os correspondentes planos de seguro ou de pecúlio.
(*) Principais normativos até 28.12.2017.