RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 432, DE 27.12.2017
Dispõe sobre a contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual e altera o Anexo I da Resolução Normativa - RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 431, DE 08.12.2017
Institui o Programa Especial de Escala Adequada - PEA e altera as Resoluções Normativas - RN nº 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária; a RN nº 316, de 3 dezembro de 2012, que dispõe sobre os regimes especiais de direção fiscal e liquidação extrajudicial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde e a RN nº 384, de 4 de setembro de 2015, que dispõe sobre oferta pública de referências operacionais e cadastro de beneficiários - OPRC, estabelecendo requisitos para habilitação e condições especiais para as operadoras com proposta autorizada.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 430, DE 07.12.2017
Dispõe sobre as operações de compartilhamento da gestão de riscos envolvendo operadoras de plano de assistência à saúde ; altera a Resolução Normativa - RN nº 209, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os critérios de manutenção de Recursos Próprios Mínimos e constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde; altera o Anexo da RN nº 290, de 27 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão para as operadoras de planos de assistência à saúde; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil; altera a RN nº 392, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar e dá outras providências; altera o Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 45, de 15 de dezembro de 2010, da Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 2º- A da RN nº 173, de 10 de julho de 2008, e alterações posteriores, e o disposto no art. 5º da RN nº 227, de 19 de agosto de 2010, quanto ao Relatório de Procedimentos Previamente Acordados - PPA exigido; e revoga a RN nº 191, de 8 de maio de 2009, que institui o Fundo Garantidor do Segmento de Saúde Suplementar (FGS) pelas Operadoras de Planos de Saúde.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 429, DE 10.11.2017
Altera a Resolução Normativa - RN nº 425, de 19 de julho de 2017, que regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD junto à ANS, instituído por meio da Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017, nos termos da Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 428, DE 07.11.2017
Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga as Resoluções Normativas-RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, e RN nº 407, de 3 de junho de 2016.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 427, DE 25.09.2017
Altera a Resolução Normativa - RN nº 392, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar, e revoga a RN nº 278, de 17 de novembro de 2011, que institui o programa de conformidade regulatória e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 426, DE 25.08.2017
Altera a Resolução Normativa - RN nº 351, de 16 de junho de 2014, que define critérios para a suspensão da exigibilidade de créditos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS pelo depósito judicial de seu montante integral diretamente comunicado à ANS pela operadora de planos de saúde depositante.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 425, DE 19.07.2017
Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 424, DE 26.06.2017
Dispõe sobre critérios para a realização de junta médica ou odontológica formada para dirimir divergência técnico-assistencial sobre procedimento ou evento em saúde a ser coberto pelas operadoras de planos de assistência à saúde.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 423, DE 11.05.2017
Altera a Resolução Normativa - RN nº 386, de 9 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 422, DE 25.04.2017
Altera a Resolução Normativa - RN nº 103, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre o lançamento da Taxa de Saúde Suplementar, instituída pela lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, regulamenta o processo administrativo fiscal no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 421, DE 23.03.2017
Altera a Resolução Normativa - RN nº 405, de 9 de maio de 2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviço na Saúde Suplementar - QUALISS.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 420, DE 14.02.2017
Altera a Resolução Normativa nº 364, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - DIPRO Nº 053, DE 18.07.2017
Regulamenta a visita técnico-assistencial para identificação de anormalidades assistenciais nas operadoras de planos de assistência à saúde.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - DIPRO Nº 052, DE 27.01.2017
Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - DIPRO Nº 051, DE 27.01.2017
Regulamenta os artigos 4º e 22 da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008, dispondo sobre as rotinas e o procedimento de solicitação e autorização para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos individuais e familiares de assistência suplementar à saúde que tenham sido contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - DIDES Nº 068, DE 11.05.2017
Altera Instrução Normativa - IN nº 60, de 9 de outubro de 2015, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, que detalha a Resolução Normativa - RN nº 386, de 9 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - DIDES Nº 67, DE 09.03.2017
Regulamenta o monitoramento periódico para verificar o cumprimento da Resolução Normativa - RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - DIDES Nº 066, DE 14.02.2017
Altera a Instrução Normativa - IN nº 63, de 25 de outubro de 2016, que dispõe sobre regulamentação dos parágrafos do artigo 7º da Resolução Normativa - RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, que trata sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e outros estabelecimentos de saúde não hospitalares.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - DIDES Nº 065, DE 10.02.2017
Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - DIFIS Nº 015, DE 25.04.2017
Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Diretoria de Fiscalização - DIFIS e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - DIOPE Nº 054, DE 10.04.2017
Estabelece hipótese de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários, conforme previsto no art. 13 da Resolução Normativa - RN nº 392, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – DIOPE Nº 053, DE 13.03.2017
Altera a Instrução Normativa - IN nº 52, de 21 de setembro de 2016, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, que dispõe sobre comunicação eletrônica entre a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e as operadoras de plano privado de assistência à saúde.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 003, DE 09.03.2017
Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Coordenadoria de Recursos da Diretoria Colegiada - COREC e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.
RESOLUÇÃO REGIMENTAL - RR Nº 003, DE 05.12.2017
Altera os Anexos I e III da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
RESOLUÇÃO REGIMENTAL - RR Nº 002, DE 14.07.2017
Altera os Anexos I e IV da Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
RESOLUÇÃO REGIMENTAL - RR Nº 001, DE 17.03.2017
Institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências.
DECISÃO ANS de 18.05.2017
Aprova índice de reajuste máximo.
(*) Principais normativos até 28.12.2017.