Abaixo estão relacionados os principais normativos publicados na semana de 26 a 30 dezembro, que trouxeram impactos para as empresas supervisionadas pela SUSEP. (Normativos incluídos, atualizados e consolidados no Banco de Dados da Editora Roncarati)
DELIBERAÇÃO SUSEP Nº 183, DE 22.12.2016
Disciplina os procedimentos de atendimento a consultas por parte da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
DELIBERAÇÃO SUSEP Nº 184, DE 22.12.2016
Aprova o Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2017.
DELIBERAÇÃO SUSEP Nº 185, DE 22.12.2016
Dispõe sobre o estatuto da Auditoria Interna da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
CIRCULAR SUSEP Nº 543, DE 22.12.2016
Altera a Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015.
CIRCULAR SUSEP Nº 544, DE 27.12.2016
Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 343, DE 26.12.2016
Altera a Resolução CNSP nº 321/2015, a Resolução CNSP nº 332/2015 e a Resolução CNSP nº 335/2015.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 344, DE 26.12.2016
Dispõe sobre as regras e os critérios para estruturação, comercialização e operacionalização do Seguro de Vida Universal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.680, DE 28.12.2016
Dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).
(em 30.12.2016)