Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última sexta, 25, a nova Resolução nº 4.661, que regula os investimentos das entidades fechadas (EFPCs), está sendo discutida e analisada pelos profissionais do mercado e membros das comissões técnicas regionais da Abrapp. Ainda sem um posicionamento final, a associação levanta alguns pontos positivos da nova norma relacionados à governança e controle de riscos, mas também elenca algumas preocupações em relação à restrição de investimentos diretos em imóveis e ao aumento dos custos para as entidades.
“A nova resolução está melhor organizada e estruturada em comparação com a anterior, principalmente no que diz respeito ao aprimoramento da governança e a gestão de riscos”, diz Guilherme Velloso Leão, Diretor Executivo e responsável pelo acompanhamento das comissões técnicas de investimentos da Abrapp. No capítulo 1 das diretrizes das aplicações dos recursos, a resolução define quem são os responsáveis pelos investimentos das EFPCs, incluindo além dos membros dos conselhos estatutários das entidades, também os consultores e assessores internos ou terceirizados. Além disso, indica a necessidade de compatibilidade de gestão de recursos de acordo ao fluxo dos passivos e obrigações dos planos. “De forma geral, a nova resolução induz o avanço na governança dos investimentos e a maior capacitação dos profissionais das entidades”, comenta Guilherme Leão.
O Diretor de Investimentos da Previ, Marcus Moreira, também recebeu positivamente o conteúdo da nova resolução de investimentos. “As novas regras vieram em linha com o aperfeiçoamento da governança que já praticamos na Previ, por exemplo, com segregação das áreas de risco e investimentos e a adoção do prazo da política de investimentos de no mínimo 60 meses com revisão anual”, diz o Diretor, que também é Secretário Executivo das comissões técnicas de investimentos da Abrapp. Ele conta que na Previ, o prazo da política de investimentos é de 84 meses (7 anos), sendo revisada anualmente.
Em relação aos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações) e investimentos estruturados, as mudanças da nova resolução agradaram os dirigentes. Apesar da redução do limite de 20% para 15% dos FIPs na carteira das entidades, a obrigatoriedade de participação do gestor em pelo menos 3% do capital do fundo, foi considerado um avanço. “O limite de 15% é suficiente para a realidade do mercado brasileiro e a participação do gestor, que já era exigido pela Previ, induz ao alinhamento de interesses na gestão do FIP”, defende Marcus. A Previ tem atualmente 0,5% de FIPs no patrimônio do Plano 1 e 1,5%, no Previ Futuro.
Preocupações - Mesmo com a recepção positiva da maior parte da resolução, os dirigentes apontam aspectos pontuais que geram preocupações para as entidades. Um dos principais pontos de desconforto é a vedação de investimentos diretos em imóveis e o prazo de 12 anos para adequação do estoque da carteira. “A Previ tem uma carteira imobiliária avaliada em cerca de R$ 10 bilhões com um longo histórico de sucesso, com rentabilidade bem acima das metas atuariais”, defende Marcus Moreira.
Além da proibição à realização de novos investimentos diretos, a preocupação é o prazo dado para a venda ou transferência dos ativos para fundos imobiliários. A Abrapp e a Previ tinham enviado sugestão para a Previc que não fosse definido um prazo específico. “A venda de ativos deveria ocorrer de acordo às necessidades naturais de liquidez em relação ao passivo de cada entidade”, diz o Diretor da Previ.
O Diretor da Abrapp, Guilherme Leão, também avalia negativamente a proibição aos investimentos diretos em imóveis. “As entidades são cerceadas de investir diretamente em uma classe de ativos que é importante em diversos momentos do mercado”, comenta.
Aumento de custos - Outra preocupação com as novas regras é o aumento dos custos gerado por novas exigências relacionadas ao controle de riscos e demais aspectos de governança dos investimentos. “A nova resolução traz a necessidade de adoção de processos mais robustos de gestão de risco e segregação de funções, o que é positivo para o mercado, mas por outro lado, pode gerar custos excessivos para algumas entidades”, explica o Diretor da Abrapp.
Desde a aprovação da nova resolução, os coordenadores das comissões técnicas de investimentos da Abrapp estão recolhendo avaliações e sugestões entre seus membros. As sugestões serão discutidas em uma reunião do colégio de coordenadores no dia 7 de junho. A Abrapp realizará ainda um seminário sobre a Resolução nº 4.661 no dia 19 de junho, com a presença do Diretor Superintendente da Previc, Fábio Coelho. O evento ocorrerá no Centro Educacional UniAbrapp com transmissão simultânea por webinar.
Fonte: Acontece Abrapp, em 30.05.2018.