Por Fernando Aith
Norma preenche lacuna regulatória do Brasil sobre uso de IA na prática médica, mas o faz sem cuidado e sem debate público
O Conselho Federal de Medicina (CFM), aproveitando um vácuo regulatório sobre o tema no Brasil, aprovou a Resolução CFM 2.454/2026 para regular o uso da inteligência artificial por profissionais médicos no país.
O vácuo regulatório se dá, em primeiro lugar, pela ausência de uma lei geral de IA no Brasil. O Congresso Nacional vem debatendo o tema por meio do PL 2338/2023, já aprovado no Senado e atualmente em tramitação da Câmara dos Deputados.
Fonte: JOTA, em 13.03.2026