Por Ana Luíza Calil
A pandemia impulsionou diversas mudanças nas práticas sociais ao longo dos últimos dois anos. Hoje, é possível realizar consultas remotas, de diversas especialidades, médicas ou de outras áreas da saúde, de maneira corriqueira e por plataformas diversas. Antes da pandemia, havia uma lacuna regulatória que dificultava a prática de consultas remotas entre médico e paciente no Brasil. Com o advento da pandemia, foi editada a Lei nº 13.989/2020 autorizando o uso da telemedicina formalmente, em caráter emergencial, enquanto perdurasse a emergência sanitária no país — ela foi formalmente finalizada no último dia 22 de abril, por meio da Portaria nº 913 do Ministério da Saúde.
Fonte: Consultor Jurídico, em 15.05.2022