Recentemente, foi publicada a Resolução Conjunta nº 9/2024, a qual disciplina a atuação, os requisitos, as atribuições e as responsabilidades do agente fiduciário na emissão de Letra de Risco (LRS), por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE).
Nossas equipes de Seguros e Resseguros e Mercado de Capitais reuniram neste boletim as principais disposições previstas na Resolução.
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Fonte: TozziniFreire, em 12.03.2024