O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 21 de novembro de 2024, a Resolução CMN n° 5.185, que altera a Resolução CMN nº 4.818, de 29 de maio de 2020, consolidando os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB).
A principal mudança introduzida pela Resolução CMN n° 5.185 recai sobre as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB que (i) sejam registradas como companhias abertas ou líderes de conglomerado prudencial enquadrado nos segmentos S1, S2 ou S3, conforme regulamentação específica, ou (ii) divulguem ou publiquem demonstrações financeiras consolidadas, voluntariamente ou por força de disposições legais, regulamentares, estatutárias ou contratuais. Para essas instituições, passará a ser obrigatória a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, como parte integrante de suas demonstrações financeiras e em conformidade com os seguintes pronunciamentos técnicos do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS):
Fonte: TozziniFreire, em 25.11.2024