A Resolução CGPC 13, a principal norma que trata da governança nas entidades e que já completou 10 anos, vem rendendo um amplo debate sobre o seu aprimoramento passada uma década. Mas agora surge um fato novo: ainda no primeiro semestre de 2015 a Comissão Técnica Nacional de Governança, prevê a sua coordenadora, Adriana de Carvalho Vieira, deverá fazer conhecer o seu posicionamento a respeito, a ser levado à Diretoria.
Mas até chegar a isso está sendo preciso considerar uma série de opiniões nem sempre convergentes, anota Antônio Carlos Bastos D´Almeida, integrante da CTN e Coordenador da Comissão Técnica Regional Leste de Governança. Esta foi encarregada, juntamente com a Comissão Técnica Regional Sudeste de Governança, de desenvolver estudos a respeito sob diversos prismas.
Há diferentes formas de ver o que deve ser feito. “Há quem ache a Resolução CGPC 13 bastante boa do jeito que está, por não engessar os procedimentos, ao mesmo tempo em que não faltam aqueles que sentem a ausência de uma maior dose de detalhamento na norma, com isso abrindo espaço para diversas interpretações e, assim, para riscos até de ordem legal”, resume Antônio Carlos. Ele completa: “existe também quem seja da opinião de que esse é um assunto a ser resolvido pela autorregulação”.
Adriana entende que são divergências naturais, até porque ela lembra que “a melhoria dos processos de gestão e governança são naturalmente complexos e lentos, em primeiro lugar porque isso é algo que envolve a cultura das organizações”. E os ambientes internos vão se consolidando aos poucos, por implicar ações repetitivas que cristalizam certas formas de proceder.
A CTN já dedicou várias reuniões este ano à discussão do tema, após assistir a uma palestra da advogada e consultora Aparecida Pagliarini e que ajudou a abrir os horizontes para os debates que se seguiram e estabelecer diretrizes.
Uma das conclusões foi que “a Resolução CGPC 13 continua sendo um ótimo diploma, ainda que possa ser aprimorado em um ponto ou outro”, adianta Adriana, para quem, no entanto, “mais importante ainda é termos concluído que as discussões não se limitam à 13”.
Olhar mais amplo - Adriana explica: “não podemos deter o nosso olhar apenas na adequação ou não da Resolução CGPC 13, precisamos estender a nossa análise a algo mais amplo, percorrendo as boas práticas internacionais e sua adequação ao nosso regime”.
A CTNG estará reunida na próxima quinta-feira (27) e a expectativa é de que os debates avancem, se prolongando até as primeiras reuniões de 2015. “Deveremos chegar a fevereiro ou março próximos com um desenho melhor estruturado sobre o tema”, estima Adriana.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 26.11.2014.