Por Bruna Chieco
A rentabilidade média dos planos de previdência complementar fechada teve um salto expressivo entre os anos de 2024 e 2025. Segundo o Relatório de Gestão da Previc, em dezembro de 2024, a rentabilidade média anual do regime foi de 6,10%, enquanto no ano de 2025, a rentabilidade média subiu para 13,23%.
No final do ano passado o regime contava com 264 EFPC em funcionamento, 1.196 planos de benefícios, R$ 1,4 trilhão em recursos administrados, e população abrangida de 8,3 milhões de pessoas, sendo 4 milhões de participantes e assistidos (aposentados e pensionistas) e 4,3 milhões de pessoas que podem ter direito ao benefício.
Quanto à distribuição dos ativos por tipo de patrocínio, entidades com patrocínio público administravam R$ 851,9 bilhões em ativos (78 EFPC), enquanto as de patrocínio privado somavam R$ 539,3 bilhões (167 EFPC). Instituidores respondiam por R$ 16,9 bilhões distribuídos em 19 entidades.
O ano registrou também evolução da previdência complementar para servidores públicos. Em 2025, o número de participantes desse segmento chegou a 336.721, ante 309.894 em 2024, com a autorização de 42 novos convênios de adesão para entes federativos durante o exercício.
No campo dos resultados atuariais, o regime registrou superávit consolidado líquido de R$ 17 bilhões em dezembro de 2025, resultado da comparação entre déficits de R$ 22 bilhões em 154 planos e superávits de R$ 39 bilhões em 424 planos). A finalidade das EFPC, contudo, não consiste em produzir superávits ou déficits, mas sim manter uma rentabilidade equilibrada que garanta que a reserva previdenciária dos participantes seja sempre suficiente para o pagamento dos benefícios contratados.
Quanto à alocação dos investimentos, o segmento de renda fixa foi predominante na carteira das fundações. com 85%, seguido de renda variável (7%), exterior (2%), imobiliário (3%), operações com participantes (2%) e estruturado (1%).
Gestão e governança da Previc – O relatório detalha também a estrutura de governança da autarquia e os rumos do planejamento estratégico para o período 2025–2030. O novo Planejamento Estratégico, aprovado pela Diretoria Colegiada, está organizado em seis temas: desenvolvimento e modernização da Previc; geração e difusão de conhecimento; regulação e regulamentação; estratégias e doutrinas de supervisão; processos de supervisão; e processos de gestão.
No documento, a autarquia destaca o mapa estratégico para cumprimento do planejamento, evidenciando missão, valores e objetivos a serem alcançados em cada perspectiva. O desempenho da Previc é acompanhado por comissão formada por representantes do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil.
Em relação à Ouvidoria, em 2025 foram atendidas 2.663 demandas, com prazo médio de resposta de 16 dias. Do total, 34% foram denúncias encaminhadas às áreas apuradoras. O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) recepcionou e respondeu a 103 solicitações e 11 recursos, com prazo médio de resposta de 16 dias. Os temas mais frequentes foram processos de licenciamento (46,5%), fiscalização e monitoramento de planos (17,5%) e informações gerais sobre EFPCs (16,7%).
Normatização – A Previc aponta no relatório como sua principal realização a publicação da Resolução Previc nº 26, de 16 de dezembro de 2025, que atualizou a Resolução Previc nº 23, de 2023. O destaque da norma está na inclusão de aspectos ASG nos investimentos das EFPC em alinhamento com a Resolução CMN nº 5.202, de 2025; fortalecimento de recomendações de governança para políticas de comunicação, ouvidoria, programas de integridade e promoção da diversidade, equidade e inclusão; e ajustes nos procedimentos de licenciamento e de Termo de Ajuste de Conduta.
Outros objetivos estratégicos em relação à normatização do sistema foram: acompanhamento da atualização do Decreto nº 4.942/2003; elaboração de propostas e subsídios para publicação da Resolução CMN nº 5.202/2025; envio da proposta de atualização da resolução CNPC nº 30/2018; publicação da Portaria Previc nº 995/2025 sobre fluxo de elaboração normativa; e atualização dos anexos contábeis por meio da Portaria Previc nº 1.071/2025.
Busca-Normas, Painel Previc e CadPrevic – O sistema Busca-Normas, repositório centralizado de normativos, disponibilizou 1.135 normas em 2025, incremento de aproximadamente 197% desde seu lançamento, e registrou 33.063 consultas no período, sendo a Resolução Previc nº 23 o normativo mais acessado, com 5.229 visualizações.
No campo da transformação digital, foram implantados e ampliados sistemas estruturantes como o Painel Previc – Cidadão, o Painel Previc – Servidor, o Protocolo Digital, o Busca-Normas e o novo sistema CADPREVIC, que encontra-se em fase de implantação com unificação ao Cand.
O documento reúne ainda os demonstrativos financeiros oficiais do exercício, incluindo Balanço Patrimonial, Balanço das Variações Patrimoniais, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, todos elaborados em conformidade com as normas aplicáveis à Administração Pública Federal e acompanhados da Declaração do Contador responsável.
Clique aqui para acessar o Relatório de Gestão Previc 2025 na íntegra.
Fonte: Abrapp em Foco, em 31.03.2026.