Por Maria Maximina Borba Cartaxo (*)
Em 20 de Maio de 2015 a empresa BHP Billinton foi multada pela SEC por violação ao FCPA quando patrocinou a ida de Oficiais de Governos Estrangeiros para os jogos Olímpicos de 2008.
A empresa BHP concordou em pagar USD 25 milhões para resolver a infração com a SEC.
Em realidade este é mais um caso onde a Hospitalidade Corporativa pode criar riscos imensos de violação da legislação anticorrupção. Vejamos.
A empresa falhou em manter controles internos suficientes sobre seu programa global de hospitalidade referente ao patrocínio em 2008 das Olimpíadas de Beijing. A BHP convidou 176 Autoridades Governamentais e empregados de empresas estatais para irem aos jogos; e efetivamente pagou para 60 destes convidados e algumas de suas esposas as despesas referentes a viagem e entradas.
Os convidados eram majoritariamente Oficiais de países da África e Ásia; e os pacotes de hospitalidade dos jogos eram de três a quatro dias, incluindo as entradas do evento, acomodações em hotéis luxuosos e excursões para conhecer a cidade. Estes pacotes tinham o valor de USD 12.000 a USD 16.000 cada um deles.
Ocorre que, os Oficiais e Autoridades Estrangeiras que foram convidados, estavam em posição de auxiliar a empresa em assuntos regulatórios de seus países; e outros estavam envolvidos em negociações pendentes com a empresa; com isso a BHP se colocou em posição de violação da legislação anticorrupção.
A SEC afirmou que a empresa não conseguiu criar controles internos capazes de identificar e evitar a violação.
A descrição completa do caso pode ser encontrada aqui:
https://www.sec.gov/news/pressrelease/2015-93.html
(*) Maria Maximina Borba Cartaxo é Advogada Corporativa com mais de dez anos de experiência em Governança Corporativa; sendo que os últimos dois anos de sua carreira foram dedicados exclusivamente à área de Compliance. É certificada como "Compliance & Ethics Professional - International" (CCEP-I) pela SCCE - Society of Corporate Compliance and Ethics. Trabalha na Cartaxo Advogados.
Fonte: Compliance BR, em 16.08.2016.