Por Bruna Chieco
Em Assembleia Geral Ordinária (AGO) Virtual realizada nesta quinta-feira, 23 de abril, o Sindapp apresentou e deliberou o Relatório de Atividades, as demonstrações financeiras e os demais documentos pertinentes à gestão da entidade em 2025, aprovados por unanimidade pelas associadas presentes.
Fundado em 1985, o Sindapp atua em todo o território nacional com o objetivo central de representar legalmente as EFPC e defender seus interesses trabalhistas. O Diretor-Presidente do Sindicato, Carlos Alberto Pereira, que presidiu a AGO, destacou que o papel é a representação coletiva das entidades em matérias trabalhistas de caráter estratégico.
No campo das negociações coletivas, as convenções de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais foram concluídas no primeiro semestre de 2025. Brasília teve, em dezembro, o lançamento da 1ª Convenção Coletiva de Trabalho do Distrito Federal. A conquista representa um avanço na consolidação das relações de trabalho no setor.
Diante disso, o Sindapp passou a discutir a construção de uma convenção coletiva de abrangência nacional voltada a estados que ainda não contam com sindicato representativo. A expansão da base associativa também seguiu como prioridade, com a filiação da DF-Previcom e a intensificação do diálogo com entidades ainda não filiadas.
A defesa institucional também ocupou posição central no exercício a partir do acompanhamento sistemático de ações judiciais estratégicas, incluindo o Mandado de Segurança relacionado à atuação do Tribunal de Contas da União, a ação referente ao ressarcimento de dirigentes prevista na Lei Complementar nº 108 e o questionamento judicial da Taxa de Fiscalização (Tafic).
No segundo semestre, foi registrada decisão que julgou improcedente a ação rescisória proposta relativa ao ressarcimento de dirigentes cedidos pela patrocinadora, preservando entendimento favorável às entidades. Ao longo do ano, o Sindicato atuou também como amicus curiae em ações judiciais estratégicas e realizou consultas técnicas a órgãos públicos sobre temas tributários de impacto para as EFPC.
No campo da governança, destacaram-se a ratificação da indicação do Diretor-Presidente do Sindapp como representante no Comitê de Ética do ICSS e a aprovação da atualização dos manuais de adesão aos Códigos de Governança de Investimentos e de Governança Corporativa. O Sindapp também manteve representação nas instâncias formais de autorregulação do sistema, participando da Comissão Mista e do Conselho de Autorregulação.
As demonstrações financeiras referentes ao exercício foram igualmente apresentadas e submetidas à deliberação da assembleia, com parecer favorável do Conselho Fiscal, presidido por Guilherme Leão, acompanhadas do parecer do auditor independente.
Fonte: Abrapp em Foco, em 23.04.2026.