O Regulatory Practice Insurance News é uma publicação mensal do Departamento de Práticas Profissionais (DPP) - Financial Services - que apresenta e comenta a regulamentação emitida pelo CNSP, SUSEP e ANS no período.
Nesta edição, destacamos:
Circulares SUSEP nº 529 e nº 528 – Estabelecem procedimentos relacionados com autorização para funcionamento e alterações do controle societário de sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais, Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e corretoras de resseguros.
Circular SUSEP nº 525 – Estabelece os critérios para a estruturação dos planos de seguro do ramo aeronáutico (Casco).
Resolução Normativa ANS – RN nº 400 – Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos de acompanhamento econômico-financeiro das operadoras de planos privados de assistência à saúde e de monitoramento estratégico do mercado de saúde suplementar.
Vide ainda comentários sobre regimes especiais de direção fiscal e de liquidação extrajudicial, Sistema de Informações e Produtos - SIP, entre outros.
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Fonte: KPMG, em 27.04.2016.