A publicação apresenta um sumário da regulamentação emitida pela SUSEP e ANS no período.
Nesta edição destacamos:
Circulares SUSEP 543 e 544, de 27.12.2016 – alteram as Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades de previdência complementar e resseguradoras locais.
Circular SUSEP 542, de 06.12.2016 – determinas os critérios adicionais pata atendimento ao disposto no § 4º do art. 14 da Resolução CNSP 168/2007, que dispõe sobre atividade de resseguros, e determina que a cedente pode efetuar a colocação dos seus excedentes em resseguradores de sua livre escolha.
Vide ainda comentários sobre oferta preferencial de riscos, ativos garantidores, entre outros.
Leia aqui a edição.
Fonte: KPMG, em 16.03.2017.