Por Gabriela Pereira
Um novo fundo será criado para garantir o pagamento das indenizações por morte, invalidez temporária ou permanente e reembolso de coberturas de despesas médicas e funerárias
A regulamentação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), novo seguro DPVAT, será publicada até 31 de dezembro de 2024 e terá vigência imediata, afirma o superintendente substituto e diretor da diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Roberto Alves de Queiroz.
A expectativa é de que os atos normativos sejam aprovados pela Susep na próxima semana para que, na semana seguinte, o Conselho Nacional de Seguros Privados também avalize a matéria. A cobrança do SPVAT depende dessa regulamentação para ser iniciada em janeiro.
Fonte: Valor Econômico, em 12.12.2024