Por Luciano Benetti Timm, Jacqueline Salmen Raffoul
Equilíbrio entre regulação e liberdade econômica é crucial para a sustentabilidade do setor de saúde suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu a Consulta Pública 145 para debater mudanças na regulamentação dos planos de saúde coletivos. A Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE), por nós representada, apresentou sua manifestação destacando preocupações quanto ao impacto regulatório das propostas e a necessidade de um ambiente normativo que promova previsibilidade, concorrência e eficiência econômica.
Dentre os principais pontos abordados, destacam-se:
Reajuste e rescisão contratual: segurança jurídica e equilíbrio econômico
A ABLE defende ajustes nas propostas da ANS para garantir maior segurança jurídica nos contratos coletivos, especialmente no que diz respeito às regras de rescisão e prazos de vigência. A ausência de critérios claros pode levar a um cenário de incerteza, aumentando os riscos para operadoras e consumidores.
Fonte: JOTA, em 11.03.2025