Por Helio Ferreira Moraes e Plínio Higasi
Resolução do CFM cria regras para o uso de inteligência artificial na prática médica e impõe prazo de 180 dias para adequação do setor
Enquanto o Congresso Nacional ainda discute como regular a inteligência artificial, o CFM - Conselho Federal de Medicina larga na frente e define sua própria fronteira regulatória para o uso de IA na saúde. A partir de agora, com a publicação da resolução CFM 2.454/26, o setor não poderá mais tratar a IA como experimental, periférica ou meramente tecnológica. O prazo de adequação é de 180 dias contados da publicação, o que projeta a entrada em vigor da norma para agosto de 2026.
Na prática, a nova regra assegura a profissionais médicos o direito de usar ferramentas de IA como apoio à decisão clínica, à gestão em saúde, à pesquisa científica e à educação médica continuada. No entanto, a palavra final sobre prognósticos, decisões diagnósticas e terapêuticas será sempre dos médicos, que também podem se recusar a usar tecnologias não validadas cientificamente, que não tenham certificação regulatória ou que contrariem princípios éticos, técnicos ou legais da medicina.
Fonte: Migalhas, em 09.03.2026